Home- busca: reforma administrativa
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2009 - 11:57
Empresário que dirigia alcoolizado tem habilitação suspensa por 2 meses
O empresário Leônidas Cardoso Platon Júnior apelou ao TJAP, solicitando a reforma da sentença
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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2009 - 11:41
SUS não terá que fornecer medicamento antes de estudos
Instrumento movido pelo Estado, que pediu a reforma de uma sentença de primeiro grau, a qual determinava
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2009 - 18:01
Cláusula de fidelidade de vinte e quatro meses é considerada abusiva
131.110/2008 impetrada pela operadora de telefonia móvel TIM Celular S.A., que pedia reforma sobre
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 13 de Janeiro de 2009 - 03:00
Ação de insolvência civil. Pretendida averbação de impenhorabilidade sobre bem remanescente do patrimônio do insolvente. Indeferimento.
Trata-se de Agravo de Instrumento manifestado por José Alceu Ribas, visando a reforma da r. decisão
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 04 de Novembro de 2008 - 03:00
Agravo de petição. Penhora de crédito alimentar.
A exeqüente agrava de petição postulando a reforma da decisão de fl. 471 que indeferiu a expedição
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 17 de Julho de 2008 - 01:00
Reconhecimento de vínculo empregatício. Comprovada a prestação de serviços, por parte do empregado, nos moldes do artigo 3º da CLT, impõe-se o reconhecimento do vínculo de emprego entre as partes.
ordinariamente a reclamada às fls. 188-202. Busca a reforma da decisão em relação aos seguintes tópicos
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 30 de Maio de 2006 - 01:00
O instituto da denunciação da lide.
morosidade da prestação jurisdicional" publicada pela Editora Setembro, "A nova reforma do Código de
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2004 - 13:56
Divórcios e inventários podem ter mais rapidez
agilidade à Justiça uma espécie de segunda fase da reforma do Judiciário está pronto e deve ser encaminhado ao Congresso já no mês que vem.
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Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2024 - 16:38
OAB consegue no CNJ cassar decisão que exigia certidões para levantar precatórios
ou RPVs e impedia o cumprimento de orientação administrativa divergente dada por qualquer unidade judiciária
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2023 - 10:52
Administração pública pode negativar devedor mesmo sem inscrição prévia na dívida ativa
possível se a multa resultante de infração administrativa estivesse previamente inscrita na dívida ativa.
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2023 - 09:35
PL que permite desconto de honorário em processo no INSS ganha parecer favorável no Senado
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) após decisão administrativa favorável ao segurado.
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Doutrina » Tributário Publicado em 19 de Janeiro de 2023 - 10:32
Programa Litígio Zero fomenta novos litígios por inconstitucionalidades
efetivamente geram receitas para custear a gigantesca máquina administrativa, estão sempre no alvo da sanha
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2021 - 12:42
Senado aprova projeto que protege a integridade da vítima em julgamentos de crimes sexuais
, penal e administrativa. Caberá ao juiz do caso fazer cumprir a medida.
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2018 - 14:19
Pessoa trans pode alterar nome pela via judicial sem perícia, diz Alexandre de Moraes
instância, a decisão do STF sobre essa questão somente seria válida pela via administrativa.
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2018 - 16:50
Edson Fachin mantém pena de cassação de aposentadoria imposta a servidor público
O ministro afirmou que o Plenário do Supremo já assentou a validade da pena administrativa de
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2016 - 12:11
Ações de improbidade contra envolvidos na Operação Lava Jato não terão juiz único
(MPF) que pedem a condenação por atos de improbidade administrativa de um ex-diretor da Petrobras e
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2015 - 15:52
Ministro nega liminar em mandado de segurança impetrado por corregedor afastado do cargo
administrativa para dificultar a investigação de atos ilícitos graves, o que influenciaria
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 18 de Dezembro de 2013 - 12:40
Representação por inconstitucionalidade.
administrativa a cargo dos órgãos competentes do Poder Executivo e comina penalidades.
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Doutrina » Geral Publicado em 13 de Abril de 2011 - 10:33
A inteligência policial na prevenção e na repressão ao crime
, destaca-se como se fosse uma assessoria administrativa inerente a levantar dados, informes, a fabricar
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Legislação » Leis Complementares Publicado em 07 de Junho de 2010 - 01:00
Lei Complementar nº 135, de 4 de junho de 2010.
providências, para incluir hipóteses de inelegibilidade que visam a proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício do mandato.
